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TJPA — 00000285220018140200

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3575cca44add9a7fde7889825e91e67cfdad8530ca37179131c51be80d1a6c08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-13 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27: Definitivo (TPU 246)
2021-01-27: Definitivo (TPU 246)
2020-11-30: Definitivo (TPU 246)
2020-11-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25: Audiência (TPU 970)
2020-07-30: Audiência (TPU 970)
2020-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-03: Conclusão (TPU 51)
2020-03-17: Audiência (TPU 970)
2020-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-13: Conclusão (TPU 51)
2020-03-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 11315

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-26T09:24:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-08T10:05:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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2012-09-28T09:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-28T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-19T10:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-19T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-09T09:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-01-17T09:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-08T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T08:42:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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  }
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2015-05-06T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-10-16T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T13:27:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T09:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T08:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "4504",
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2018-05-09T10:15:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-09T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2018-09-20T12:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-11-14T13:15:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T13:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
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2019-01-18T08:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
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2019-02-28T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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  }
}

2019-03-27T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2019-04-23T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2019-05-20T13:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2019-10-15T12:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-03-11T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-03-17T13:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-07-30T12:12:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-11-25T10:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2006-04-13T18:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2010-02-22T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
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2012-08-30T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-28T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00176242420168090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJPA / TJPI
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