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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00264820620058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 885d61563b2a4c53ff41882e3614821550dbe179771caac6abbd6586e08e3a84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2005-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-11-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2005-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2005-11-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2007-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2007-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2007-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2007-08-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:51:19.678378510Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-17T14:08:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 885d61563b2a4c53ff41882e3614821550dbe179771caac6abbd6586e08e3a84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-17 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Publicação (TPU 92)
2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-07
Provisório (TPU 245)
2007-07-04
Publicação (TPU 92)
2007-03-22
Definitivo (TPU 246)
2007-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-06
Recebimento (TPU 981)
2006-10-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  14. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.