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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-TO 06000015820206270006

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c092b5e7054f02251e558c9234b5df29b2eb6acaee4d3f8ed9977bcd62eabd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-02-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-02-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Definitivo (TPU 246)
2023-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-02-03
Documento (TPU 12270)
2023-02-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)
2022-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-09
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T17:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  2. 2020-02-03T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  3. 2020-02-11T12:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  4. 2020-07-15T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  5. 2020-12-15T17:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-09T08:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-13T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-13T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
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  9. 2020-02-13T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  10. 2020-02-14T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  11. 2020-02-14T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  12. 2020-02-27T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  13. 2020-07-15T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  14. 2020-07-15T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  15. 2020-07-15T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  16. 2020-07-17T00:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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}
  17. 2020-07-17T00:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  18. 2020-07-25T01:04:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-16T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  20. 2020-12-16T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  21. 2020-12-16T13:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
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  }
}
  22. 2020-12-16T13:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  23. 2020-12-16T18:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  24. 2020-12-16T18:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  25. 2020-12-17T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  26. 2020-12-17T02:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  27. 2021-01-25T04:43:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  28. 2023-01-17T15:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  29. 2023-02-04T03:25:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  30. 2020-02-03T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
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  }
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  31. 2020-02-03T17:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  32. 2020-02-12T15:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  33. 2020-02-27T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  34. 2020-03-03T11:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  35. 2020-03-04T14:54:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  36. 2020-06-24T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  37. 2020-07-15T15:51:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  38. 2020-07-15T15:52:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  39. 2020-07-15T16:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  40. 2020-07-20T19:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.