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TRT17 — 00000157620235170191

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: Vara do Trabalho de São MateusGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ebe549c4d01ab6c16360ff2bdc5926308203c448b3b15fc911e67003713e49e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29: Publicação (TPU 92)
2024-02-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29: Publicação (TPU 92)
2024-02-28: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-12T13:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-12T13:47:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-12T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-12T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-12T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-14T01:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-01-14T01:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2023-03-14T17:05:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-06-28T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-06-28T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-06-28T15:59:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-13T12:34:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-13T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-13T18:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-13T18:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-15T01:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2023-12-15T01:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-15T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2023-12-15T01:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-01-25T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-01-25T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-19T17:15:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-20T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-28T11:41:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-28T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-28T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-29T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-29T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```
2024-02-29T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2024-02-29T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-03-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-03-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-03-21T13:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2023-12-13T18:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2024-02-28T11:41:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2024-03-21T13:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT17 — 00001402320235170101 — Ação de Cumprimento · 2023-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
TRT17 — 00001076320195170007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT9 — 00000598520225090019 — Ação de Cumprimento · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT17 — 00001077320225170002 — Ação de Cumprimento · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT22 — 00001783320195220005 — Ação de Cumprimento · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT22 — 00001818520195220005 — Ação de Cumprimento · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT24 — 00240299520195240086 — Ação de Cumprimento · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
TRT9 — 00000079620245090673 — Ação de Cumprimento · 2024-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA