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TJSC — 50517536120218240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8b79edf24350f89b38c1746f312b90f0e8c85d047ff077519acf0438a45f821

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Internação involuntária

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Movimentações públicas

2023-01-19T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-10-20T01:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-09-01T17:26:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-25T19:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-05-20T14:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-04-19T01:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-21T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-21T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-02-18T12:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-12-10T10:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-11T21:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-11-10T19:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-10T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
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2021-11-08T17:15:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-11-08T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-11-04T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-11-01T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-27T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-10-26T18:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-20T18:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-09-17T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-09-02T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-19T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-03T01:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-30T11:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-23T17:49:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-06-21T21:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-06-18T19:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2023-02-01T17:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
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2023-01-19T18:29:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-09-04T00:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-01T17:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-25T19:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-08-25T19:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-02-28T01:03:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-21T11:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-18T18:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-02-18T18:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2022-02-18T18:26:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
```
2021-12-14T01:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-12-11T17:59:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-11T17:59:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-11T17:59:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-10T10:49:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-11-10T19:26:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-08T15:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-11-04T16:57:27.000Z — Mandado (TPU 985)

2021-11-04T16:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-11-01T10:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-29T18:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-10-29T18:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-10-26T17:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-21T18:27:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-09-02T17:16:03.000Z — Mandado (TPU 985)

2021-08-20T15:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-03T01:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-30T11:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-23T17:48:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-06-23T15:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-06-23T15:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

2021-06-23T15:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMS — 00001891820238120048 — Procedimento Comum Cível · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
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