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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT23 00001917820245230021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 533f2db5491950df81f485ad56c820b96fe826ba0231cc44e7552dce0d35d7f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001917820245230021 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Bancários | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Adicional de Transferência | Gratificação Anual | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 533f2db5491950df81f485ad56c820b96fe826ba0231cc44e7552dce0d35d7f6. SHA-256 do comentário: 32a3853128536a6a6632006057fa53e5977583d0647b8c98ca9c45e486224d44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-08-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2024-08-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:34:17.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240322224136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 533f2db5491950df81f485ad56c820b96fe826ba0231cc44e7552dce0d35d7f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Bancários | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Adicional de Transferência | Gratificação Anual | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T22:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-03-25T12:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  3. 2024-08-28T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  4. 2024-08-29T07:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  5. 2024-10-03T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  6. 2024-10-08T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  7. 2024-10-21T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  8. 2024-04-03T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  9. 2024-04-03T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  10. 2024-06-03T08:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  11. 2024-08-29T10:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  12. 2024-08-29T10:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  13. 2024-10-08T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  14. 2024-10-16T11:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-10-22T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-10-22T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-04-16T16:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  18. 2024-04-17T08:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2024-05-17T19:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2024-05-20T08:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2024-05-24T14:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2024-05-28T13:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2024-05-29T15:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2024-06-11T18:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2024-06-12T13:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-15T12:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-15T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2024-07-16T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-07-25T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-28T08:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2024-09-26T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-10-14T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-04T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2024-06-04T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2024-09-02T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-02T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-09T01:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-23T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  39. 2024-10-23T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-04-17T16:59:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.