TJMMG — 20000513320269130005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a73b6d729084f99f15ad43604c643abce4a2e73b994a075fd016c111364b84

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-04-16T11:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-04-16T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-03-26T21:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-03-24T12:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-01-21T08:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-01-21T08:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-01-21T08:32:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-01-20T17:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-04-29T10:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-04-16T11:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-04-16T11:31:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-04-15T17:02:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-10T17:16:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-03-10T16:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-01-21T08:49:22.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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