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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — TJCE 01128318720168060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01128318720168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Aposentadoria/Retorno aoTrabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74. SHA-256 do comentário: 7b7d2b1d49fa41091c1901a0b55ada2324dff8a76e933d2e1b0da3eb03e27c18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-22 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-12-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:46.843757923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Remessa (TPU 123)
2017-04-10
Remessa (TPU 123)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-23T09:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2016-02-22T07:46:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  3. 2016-05-11T09:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-02-16T12:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-02-27T05:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-02-19T08:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2016-04-29T12:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-02-14T15:41:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2017-02-22T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-28T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-07-07T02:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-02-21T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-04-10T09:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-02-20T08:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-04-10T09:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-03-08T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-06-21T01:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-04-20T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-15T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-02-22T08:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-11-13T23:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-03-02T11:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-06-01T17:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-17T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-10T09:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-03-08T14:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-06-10T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-02-17T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-04-10T09:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-02-29T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-06-01T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-17T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-03-06T08:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2016-02-19T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-09T08:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-02-16T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-22T18:27:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  38. 2016-02-29T08:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-05-25T21:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-02-16T12:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.