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Restauração de Autos Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPB 00000467119848152001

Classe: Restauração de Autos CívelOrgao: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38137fb31e81628dd5cf809bcb716ab192e87c7a3383c3eaf1cb4c39a670f1a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-11-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-11-21 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-11-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-01-06 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-02-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-11T08:16:30.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19841119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38137fb31e81628dd5cf809bcb716ab192e87c7a3383c3eaf1cb4c39a670f1a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-11-19 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-06
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-06
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-21
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-11-21
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)
2022-11-14
Documento (TPU 12270)
2022-11-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  2. 2022-09-12T07:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  3. 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  4. 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  5. 2022-10-17T00:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  6. 2022-11-18T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  7. 2022-11-21T11:46:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  8. 2022-11-21T11:46:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  9. 1984-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  10. 2025-01-06T23:25:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  11. 2025-01-06T23:25:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  12. 2026-02-22T14:52:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  13. 2022-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  14. 2022-09-12T07:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  15. 2022-11-14T13:20:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  16. 2022-11-14T13:20:56.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  17. 2022-11-21T09:38:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  18. 2022-11-21T17:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5646",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.