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TJAM — 00000800520148045201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE JUTAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4668788882defa737c063002c39bc616b4e945841698a2d683be4c5591841f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-07 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-23: Definitivo (TPU 246)
2022-11-23: Documento (TPU 581)
2022-11-16: Petição (TPU 85)
2022-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Confirmada (TPU 12283)
2022-10-04: Conclusão (TPU 51)
2022-10-03: Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-07T21:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2014-09-07T21:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
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2014-09-24T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
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2015-11-12T07:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2017-03-27T17:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2017-09-11T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2018-02-26T19:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2018-05-02T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2018-12-05T15:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
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2018-12-05T15:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2018-12-12T16:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2019-09-11T11:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2020-06-15T02:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2021-11-24T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2021-11-24T16:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2021-12-15T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-09-26T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-09-26T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-10-04T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-10-25T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-11-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-11-16T09:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-11-23T17:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2014-09-07T21:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2015-05-12T13:15:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2018-02-26T15:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2018-02-27T21:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2018-03-12T15:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```
2019-08-07T20:42:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```
2020-06-15T02:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```
2020-06-15T02:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```
2020-06-15T02:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}
```

2020-06-15T02:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2021-11-24T16:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2021-12-03T01:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-10-03T16:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-10-07T00:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2022-11-23T18:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

2023-01-09T12:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5117",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031556220198030009 — Cumprimento de sentença · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAC — 00089120520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00090628320198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRR — 08014453320148230060 — Cumprimento de sentença · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA CÍVEL
TJAC — 00082547820198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJSE — 00310986620198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPB — 00006719620098150201 — Procedimento Comum Cível · 2009-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 1ª Vara Mista de Ingá
TJDFT — 00244911420148070001 — Procedimento Comum Cível · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA