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Inquérito Policial — Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada — TRE-PR 06000447820246160711

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 26 ª zona eleitoral-Cornélio ProcópioGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee9afacdc9960597f4c89be0b123cf33f067394bfbbe7f0ac92b9e7434f1990

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000447820246160711 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1ee9afacdc9960597f4c89be0b123cf33f067394bfbbe7f0ac92b9e7434f1990. SHA-256 do comentário: 397a53c59ee6cf67f5e95ef660dc1d5bbe5e7c2bfb7f66f4f72bfa98e463dc6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-11-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:10:08.703000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241025114409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee9afacdc9960597f4c89be0b123cf33f067394bfbbe7f0ac92b9e7434f1990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-25 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Definitivo (TPU 246)
2025-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10
Documento (TPU 581)
2024-12-07
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T11:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  2. 2024-10-25T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  3. 2024-10-28T13:38:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  4. 2024-10-28T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  5. 2024-11-08T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  6. 2024-11-08T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  7. 2024-11-22T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  8. 2024-11-26T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  9. 2024-11-28T14:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  10. 2025-01-28T10:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  11. 2024-10-25T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  12. 2024-10-25T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  13. 2024-10-28T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  14. 2024-10-28T14:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  15. 2024-11-22T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  16. 2024-11-28T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  17. 2024-12-07T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  18. 2025-01-10T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  19. 2025-01-27T17:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  20. 2025-01-28T16:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  21. 2025-01-28T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  22. 2025-01-31T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  23. 2025-02-28T13:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  24. 2024-10-25T11:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  25. 2024-10-25T16:59:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  26. 2024-10-25T16:59:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  27. 2024-10-28T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  28. 2024-10-29T15:39:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  29. 2024-10-29T15:39:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  30. 2024-11-26T14:53:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  31. 2024-11-26T14:53:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  32. 2025-02-28T13:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  33. 2025-02-28T13:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.