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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00021680320178240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 019bd4b41ee0733d4137c1d9ace92880071133d3b368e18fc19a78365dcaa4d7

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021680320178240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 019bd4b41ee0733d4137c1d9ace92880071133d3b368e18fc19a78365dcaa4d7. SHA-256 do comentário: b193eadceb510799fa95554f83d3e11f1254b90c80924fb9ba473400a91572be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-07-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:42.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170619183009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 019bd4b41ee0733d4137c1d9ace92880071133d3b368e18fc19a78365dcaa4d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T18:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-03T16:44:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-08-01T15:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T17:19:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-07-11T16:13:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-06-19T18:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-08-31T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-31T15:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-08-27T19:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-27T15:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-27T01:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-17T17:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-17T17:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-08-17T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-08-17T17:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-08-17T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-17T17:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-07-21T20:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-21T20:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-14T19:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-11T16:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-05-04T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-04T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-04T15:44:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-03-07T15:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-02-27T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-26T19:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-26T19:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-02-26T19:35:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  30. 2020-02-17T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-02-17T12:38:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2020-02-17T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-02-17T06:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-07T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-07T17:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-02-07T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-02-07T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-02-07T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-04T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-01-09T12:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.