Wiki Jurídica

Dúvida — Aquisição — TJMG 01222678220158130301

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de IgarapéGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df7b0f224044ebf47c7439fa36daba73d30220a8a72600442f187b04cc43840b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01222678220158130301 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: df7b0f224044ebf47c7439fa36daba73d30220a8a72600442f187b04cc43840b. SHA-256 do comentário: f18b7abe129213a951ac79196efdeb0b9b8365eaf131ffb2658ece2217b9d65a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-04-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T11:44:22.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df7b0f224044ebf47c7439fa36daba73d30220a8a72600442f187b04cc43840b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-05
Recebimento (TPU 132)
2016-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-05
Publicação (TPU 92)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Improcedência (TPU 220)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-14T14:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  2. 2015-09-15T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  3. 2015-11-24T13:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  4. 2016-02-24T12:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  5. 2016-04-04T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  6. 2016-05-03T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  7. 2016-05-19T15:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  8. 2016-05-20T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  9. 2016-05-20T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  10. 2015-11-27T17:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  11. 2015-09-17T16:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  12. 2016-02-23T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  13. 2016-03-30T17:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  14. 2016-04-29T12:57:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  15. 2016-06-10T17:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  16. 2016-07-05T15:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  17. 2016-07-05T16:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  18. 2016-07-05T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  19. 2017-01-19T14:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}
  20. 2017-01-19T14:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17955",
    "nome": "2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.