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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001811720115030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3110a9b8361106f3e82f4635bb2e1e840f9cea69c3a60c0efaac496f34b039f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001811720115030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3110a9b8361106f3e82f4635bb2e1e840f9cea69c3a60c0efaac496f34b039f2. SHA-256 do comentário: 28c32df60e6eee9512f33f402574199529160c3217399bc9f21321536136c462.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2012-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2013-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2019-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2019-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:18.962887277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3110a9b8361106f3e82f4635bb2e1e840f9cea69c3a60c0efaac496f34b039f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2019-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-05
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Conclusão (TPU 51)
2013-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.