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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TSE 06006775620206260354

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 379c1347843e46bcd4592fcf5adb9dd6c01cb132b83c471edd3369170796e85b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-03-04 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.779495370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-05T16:01:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 379c1347843e46bcd4592fcf5adb9dd6c01cb132b83c471edd3369170796e85b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-05 a 2022-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-18
Remessa (TPU 123)
2022-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-05T19:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-05T19:22:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-10-05T17:21:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-10-05T16:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-10-05T16:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-10-05T19:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-10-08T15:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-18T18:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-02-19T18:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-02-19T18:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-19T18:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-03-04T16:57:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2022-03-04T16:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-04T19:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-04T19:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-04T19:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-03-07T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-03-08T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-03-08T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-03-11T02:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-03-12T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-03-12T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-03-14T19:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2022-03-18T19:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-03-18T19:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.