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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJPB 00000289720208150381

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaOrgao: 2ª Vara Mista de ItabaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34eb86841aba6d26018829074f12169bd3de288ae967bfc5166d8185520deae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
  • Registro documental: e34eb86841aba6d26018829074f12169bd3de288ae967bfc5166d8185520deae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-01-20 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-01-20 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2022-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Petição (TPU 85)
2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-20
Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
2022-01-20
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2022-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-15
Petição (TPU 85)
2021-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29
Conclusão (TPU 51)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
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  3. 2021-11-12T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-12T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-11-18T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-24T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
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  7. 2021-11-24T12:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  8. 2021-11-29T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
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  9. 2021-12-15T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  10. 2021-12-16T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  11. 2022-01-20T18:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  12. 2022-01-21T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  13. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  14. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  15. 2021-11-12T09:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
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  16. 2021-11-18T18:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
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  17. 2021-11-30T22:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
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  18. 2022-01-20T18:23:18.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  19. 2022-01-20T18:23:18.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  20. 2022-01-20T18:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6139",
    "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.