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Inquérito Policial — Aliciamento comercial de eleitores — TRE-PA 06000043020206140085

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fd0b4157e53b714cbc88642bbd3e4fac3964ecc3f6352407e7911a6386fa05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043020206140085 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Aliciamento comercial de eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83fd0b4157e53b714cbc88642bbd3e4fac3964ecc3f6352407e7911a6386fa05. SHA-256 do comentário: 84f5e0fc45cedfa546e87a08063f7dfe8b044b326a8de9cf6a28d96271aff8a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-01-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-01-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-04-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-05-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-05-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-06-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Aliciamento comercial de eleitores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:29:58.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200505112643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83fd0b4157e53b714cbc88642bbd3e4fac3964ecc3f6352407e7911a6386fa05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Reativação (TPU 849)
2021-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aliciamento comercial de eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T11:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  2. 2021-04-19T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  3. 2021-05-18T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  4. 2020-05-06T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  5. 2020-05-18T13:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  6. 2020-05-21T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  7. 2020-07-09T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  8. 2020-08-05T10:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  9. 2020-08-06T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  10. 2020-08-07T18:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  11. 2020-08-10T08:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  12. 2020-10-20T04:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  13. 2020-11-30T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  14. 2020-12-03T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  15. 2021-01-11T13:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  16. 2021-01-24T02:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  17. 2021-01-28T14:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  18. 2021-01-28T19:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  19. 2021-01-29T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  20. 2021-04-10T02:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  21. 2021-04-14T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  22. 2021-04-20T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  23. 2021-05-01T12:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  24. 2021-05-20T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  25. 2021-05-20T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  26. 2021-05-20T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  27. 2021-05-21T12:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  28. 2021-06-08T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  29. 2020-05-05T11:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  30. 2021-04-20T14:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  31. 2021-05-18T16:51:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  32. 2021-06-01T11:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  33. 2021-06-01T11:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  34. 2021-06-08T02:31:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  35. 2021-06-08T02:31:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  36. 2021-07-30T14:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  37. 2021-07-30T14:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.