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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 00000690920166150046

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f91690616089cf1c9062688fe498628cd8e33040c979a8757fe94bf24d37a507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-12-06 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-10-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2021-11-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.577785653Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-09T19:26:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f91690616089cf1c9062688fe498628cd8e33040c979a8757fe94bf24d37a507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T19:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-10T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-06-06T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-09-28T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-17T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-10-17T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-10-01T13:19:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2021-10-05T22:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-10-06T21:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-25T11:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-11-09T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2022-02-11T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-10-13T13:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-09-21T09:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-09-21T09:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-28T10:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-10-04T15:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-10-04T15:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-10-10T15:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-10-10T15:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-17T14:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-10-17T15:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-10-09T19:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2017-10-09T19:32:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2017-10-10T15:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-10-10T15:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-10T15:26:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2017-10-11T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-06-06T11:25:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2018-06-06T13:43:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2018-06-06T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2018-09-18T15:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2018-09-18T15:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-19T14:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-03T16:59:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2018-10-04T15:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-10-04T15:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-04T15:41:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2018-10-04T15:41:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.