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TRE-MT — 00000421920196110018

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d415813f3594ff55603ab2aa44efee1b7b4214c7488363c1a0a4125ae2b3ea1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14: Definitivo (TPU 246)
2021-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17: Publicação (TPU 92)
2020-12-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16: Prescrição (TPU 11878)
2020-12-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-18T13:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-18T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T11:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T11:01:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T08:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T12:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T07:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T11:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T11:04:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-18T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T08:27:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-11T09:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-28T08:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-04-02T09:00:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  ]
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2020-06-30T12:47:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-02T09:50:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}

2020-07-02T12:40:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ]
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2020-07-03T08:26:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2020-07-03T10:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-07-06T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T17:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-22T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2020-07-22T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-07-27T12:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-09T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2020-09-10T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-09-10T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00002243920166140046 — Petição Cível · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / 46ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001167420246060119 — Inquérito Policial · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-BA — 06000476720226050110 — Termo Circunstanciado · 2022-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001445620216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001454120216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000065420196140030 — Petição Cível · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004160720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
TRE-SP — 06000245120226260300 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU