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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00012443220128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012443220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc. SHA-256 do comentário: 6f853e30f62ffa65c7b7110d2e95b84f922988ede6d56f5c4d4a6092ec7d3c85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2013-08-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2013-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2013-11-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-02-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:50:21.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-25 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-13
Recebimento (TPU 132)
2014-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-20
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-28T13:17:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-08-20T13:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-10-23T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-11T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-03T14:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-25T15:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-11T14:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-12T09:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-11T13:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-07T07:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-27T23:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-16T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-15T08:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-15T08:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-14T18:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-14T09:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-08T13:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-25T13:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-18T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-10T21:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-05T15:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-03T19:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-12T18:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-29T07:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-15T11:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-07T20:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-27T07:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-27T07:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-25T18:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-25T18:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-25T18:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-25T17:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-25T17:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-25T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-28T11:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-07-21T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-07-21T09:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-12-15T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-12-03T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-13T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.