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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Subtração de Incapazes — TJSE 00009977820158250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4bb01a9dcdf712d7a635c31e597bec15ea22f2b657ffe4807d292a23f3179f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009977820158250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Subtração de Incapazes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4bb01a9dcdf712d7a635c31e597bec15ea22f2b657ffe4807d292a23f3179f9. SHA-256 do comentário: c3a2236c4ea599d5593bb9030f8ca01524ea5378c3082d8f110f47afcc56e9ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-01-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Subtração de Incapazes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Subtração de Incapazes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Subtração de Incapazes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:52:27.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4bb01a9dcdf712d7a635c31e597bec15ea22f2b657ffe4807d292a23f3179f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2017-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-27
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-18
Prescrição (TPU 11878)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Subtração de Incapazes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T08:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-08-03T07:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-18T11:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-16T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-15T13:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-01T13:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-11T11:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-03T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-02T09:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-02-21T13:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-02-21T13:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-01-27T12:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-01-23T11:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-01-18T11:58:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  15. 2017-01-10T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-12-05T12:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-21T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-17T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-06-02T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-22T11:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-03-14T10:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-09T09:25:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-03-09T09:24:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-01T10:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-29T13:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-25T08:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-01-25T08:27:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-12-15T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-03T10:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.