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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00007452720138250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007452720138250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7. SHA-256 do comentário: 8ce87c5c72f5c639bc31cee32daefa124669e783420c029cd9a30052c76b720e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2016-10-14 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-02-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-02-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-03-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-04-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:29:18.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2019-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-08
Definitivo (TPU 246)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T11:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T13:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-11T13:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-03-23T09:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-02-23T09:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-02-08T11:46:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-11-21T12:28:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-10-14T13:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2019-02-26T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-22T09:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-05T18:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-26T10:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-21T19:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-09T13:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-29T14:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-07T03:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-26T13:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-14T15:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-15T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-08T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-08T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-20T02:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-19T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-03T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-12T09:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-26T11:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-13T10:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-05T21:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-28T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-22T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-14T19:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-24T09:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-24T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-20T15:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-02-10T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-28T13:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-24T13:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-11-24T13:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-11-24T13:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.