TJPA — 00000042520188140104

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DE BREU BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705480d81312c40ab726335fb4d45b14b09843c3a47b97f5231ce60bcf43758c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Movimentações públicas

  1. 2018-01-08T10:31:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  2. 2018-01-23T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  3. 2018-02-22T12:06:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  4. 2018-02-23T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  5. 2018-03-06T12:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  6. 2018-03-21T10:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  7. 2018-04-16T09:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  8. 2018-05-17T10:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  9. 2019-02-18T13:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  10. 2022-05-26T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  11. 2023-06-30T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  12. 2023-07-20T10:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  13. 2023-08-09T09:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  14. 2023-08-09T09:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  15. 2023-11-27T12:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  16. 2024-03-07T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  17. 2024-03-07T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  18. 2024-03-09T00:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  19. 2024-03-11T00:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  20. 2024-03-18T19:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  21. 2024-04-18T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  22. 2024-04-18T13:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  23. 2024-04-22T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  24. 2024-04-22T15:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  25. 2024-04-25T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  26. 2024-04-27T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  27. 2024-04-29T00:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  28. 2024-05-14T16:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  29. 2024-06-06T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  30. 2024-07-08T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  31. 2024-07-10T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  32. 2024-07-12T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  33. 2024-07-12T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  34. 2024-07-30T18:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  35. 2024-08-07T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  36. 2024-08-07T11:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  37. 2024-08-13T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  38. 2024-08-13T11:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  39. 2024-08-13T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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      ],
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        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  40. 2024-08-14T14:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  41. 2024-08-14T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  42. 2024-08-20T04:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  43. 2024-08-20T04:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  44. 2024-08-26T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  45. 2024-09-18T04:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  46. 2024-09-18T05:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  47. 2024-11-13T23:28:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  48. 2018-01-08T10:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  49. 2018-02-07T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  50. 2018-02-22T12:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  51. 2022-01-28T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  52. 2022-05-18T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  53. 2018-01-31T10:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  54. 2018-12-10T10:27:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
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      }
    }
  55. 2021-12-06T12:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  56. 2022-05-18T09:13:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
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      }
    }
  57. 2023-06-30T13:56:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
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      }
    }
  58. 2023-06-30T22:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  59. 2024-03-07T10:52:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  60. 2024-04-25T10:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  61. 2024-07-10T12:33:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  62. 2024-08-14T14:22:18.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }
  63. 2024-11-13T23:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6173",
        "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
      }
    }

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