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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT18 00110853620235180103

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Rio Verde - 02a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d812b55de7e031f57ba095527b8294d4a93784cae88feaf75dfc68106c6c6c76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d812b55de7e031f57ba095527b8294d4a93784cae88feaf75dfc68106c6c6c76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-25 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-28 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Definitivo (TPU 246)
2023-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-10-02
Conclusão (TPU 15101)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-09-28
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-28T07:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "29305",
    "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"
  }
}
  2. 2023-09-28T08:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29305",
    "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"
  }
}
  3. 2023-09-28T09:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "29305",
    "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"
  }
}
  4. 2023-09-28T09:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  5. 2023-10-02T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  6. 2023-10-02T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  7. 2023-10-02T14:09:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
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  8. 2023-10-02T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
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  9. 2023-10-03T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  10. 2023-10-03T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  11. 2023-10-18T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  12. 2023-10-25T10:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  13. 2023-10-02T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}
  14. 2023-10-02T14:09:10.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
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  15. 2023-10-25T10:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29304",
    "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.