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Inventário — Inventário e Partilha — TJMT 00000171820098110041

Classe: InventárioÓrgão: Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c80be6cbb015ca936958071ae6c0289df9bebb90d065bb15ac64421537a3356

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171820098110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 507 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8c80be6cbb015ca936958071ae6c0289df9bebb90d065bb15ac64421537a3356. SHA-256 do comentário: 08150829ee7585f5a23db6b471f88796c6d9eae5c9c18a26c9d0c96f42752b58.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7afb4e99150b989fd3ee0edcd38a26dce4eb25a09d4a2b2a952b6baa6b5b0608
  • Registro documental: 8c80be6cbb015ca936958071ae6c0289df9bebb90d065bb15ac64421537a3356
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 507 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  3. 2009-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  4. 2011-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  6. 2020-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  7. 2024-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  8. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  9. 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  10. 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  12. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  13. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2025-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  18. 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:08:16.177000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c80be6cbb015ca936958071ae6c0289df9bebb90d065bb15ac64421537a3356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 507 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Publicação (TPU 92)
2026-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 507. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-05T13:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2009-01-12T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2009-01-27T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2009-02-10T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2009-04-29T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2009-04-29T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2009-04-29T15:31:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2009-06-08T15:39:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2009-07-17T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2009-07-17T14:27:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2009-08-28T17:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2009-09-24T18:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2010-03-23T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2010-03-23T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2010-03-23T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2010-03-23T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2010-03-23T14:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2010-03-23T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2010-06-07T15:00:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2010-07-19T17:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2010-08-31T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2010-09-30T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2010-09-30T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  24. 2010-09-30T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  25. 2010-11-09T18:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-12-29T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-12-29T17:40:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  28. 2011-01-21T16:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6337",
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  29. 2011-01-21T16:57:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2011-02-11T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  31. 2011-02-14T17:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6337",
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  32. 2011-02-14T17:42:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2011-02-15T18:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  34. 2011-02-15T18:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2011-02-15T18:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
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}
  36. 2011-02-17T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2011-03-22T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  38. 2011-03-22T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2011-03-22T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2011-03-22T15:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6337",
    "nome": "Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.