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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001819020155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fd213e62c6b6a5b93dd5d4596008590f2c68ef30fa2506498fb74385db5c0bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001819020155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Horas in Itinere | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fd213e62c6b6a5b93dd5d4596008590f2c68ef30fa2506498fb74385db5c0bb. SHA-256 do comentário: 2279439b9cd41bf8c9ad424b9859ee03941196dd73148c046395295df85f0082.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2016-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2017-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2017-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2017-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2017-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2017-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2017-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:16.280914528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd213e62c6b6a5b93dd5d4596008590f2c68ef30fa2506498fb74385db5c0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-15
Recebimento (TPU 977)
2017-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Horas in Itinere | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.