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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Especial — TJCE 01920444520168060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e18e8ad42f73adc11ee47411332e32ac064e80f79b6ce6f82bfa98aaafcbcd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01920444520168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e18e8ad42f73adc11ee47411332e32ac064e80f79b6ce6f82bfa98aaafcbcd5. SHA-256 do comentário: ed6b51ec7a3efa1c1634e5d02bc654deadb3e442e65f7905d4f8ec79695a31c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-02-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-03-15 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-04-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-01-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:21:23.621265288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e18e8ad42f73adc11ee47411332e32ac064e80f79b6ce6f82bfa98aaafcbcd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-22 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18
Conclusão (TPU 51)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-12
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-15
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-03-11
Petição (TPU 85)
2017-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T10:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-02-18T10:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T10:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-02-10T20:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2017-02-23T09:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-04-18T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-02-04T03:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-02-14T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-03-01T14:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-02-08T13:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-02-17T08:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-03-15T17:40:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  13. 2017-01-09T14:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-10T20:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-02-22T17:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-04-12T07:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-02-07T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-14T14:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-11T07:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-12-22T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-10T09:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-02-17T18:00:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2017-03-22T10:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-02-04T00:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-02-11T00:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-02-23T09:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-01-21T15:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-01-26T08:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-02-10T20:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-23T09:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-04-18T12:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-12-22T14:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2017-02-09T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-17T09:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-20T09:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-02-08T11:05:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  37. 2017-02-14T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-13T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.