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TJAP — 00000117620258030007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80b95a4abe3f1f69ddedbeabd8459b65dad90e270a7da0d4236b48258b1b760a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-20
Preliminar (TPU 12753)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Mandado (TPU 106)
2025-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T15:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-18T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-15T13:09:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-15T14:30:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-15T14:30:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-17T18:12:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-20T14:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
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  8. 2025-01-18T14:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2025-02-14T15:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2025-02-19T07:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-15T13:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  12. 2025-03-15T13:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2025-03-15T14:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2025-03-15T14:18:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  15. 2025-03-15T14:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  16. 2025-03-19T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-20T14:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2025-03-24T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-24T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  20. 2025-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  22. 2025-03-25T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
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  23. 2025-03-25T16:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.