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Exceção de Impedimento Infância e Juventude — Pena Restritiva de Direitos — TJSP 00013312820188260150

Classe: Exceção de Impedimento Infância e JuventudeÓrgão: VARA UNICA DE COSMOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e30e8ec10608be41aaf45b92d42c88fceb0d06f6b87793c5f1197fefb6fe32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013312820188260150 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Impedimento Infância e Juventude” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE COSMOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52e30e8ec10608be41aaf45b92d42c88fceb0d06f6b87793c5f1197fefb6fe32. SHA-256 do comentário: e7cec14ab3a7802bdec4145e68370f2cf9256088cfff8b048b43e41d2217e732.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-10 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Pena Restritiva de Direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Pena Restritiva de Direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:09:30.391847471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180830152115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52e30e8ec10608be41aaf45b92d42c88fceb0d06f6b87793c5f1197fefb6fe32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-10 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-06
Conclusão (TPU 51)
2018-09-10
Apensamento (TPU 135)
2018-09-10
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2018-09-10T13:57:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2019-09-06T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-11-25T09:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-03-30T10:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-30T10:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-30T11:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-30T11:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.