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TRE-MG — 00000176420196130110

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a417fa079a3d60871fd82dea028b5418c013c9f44eb60ca4ca5783e20cc44e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27: Definitivo (TPU 246)
2021-10-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27: Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26: Procedência (TPU 219)
2021-10-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26: Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-11: Definitivo (TPU 246)
2019-10-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-29T16:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T14:14:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T16:48:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T17:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-06T15:03:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T16:18:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T12:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T14:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-29T16:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T16:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T13:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T13:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15778",
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2019-10-02T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
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2019-05-03T12:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T12:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
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2019-05-03T12:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T14:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-29T16:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-30T13:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T14:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
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2019-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T17:17:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-02T15:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

2019-07-08T15:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-07-17T12:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

2019-08-01T17:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-08-09T16:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-09-10T14:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

2019-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T16:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-10-02T16:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
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2019-10-02T16:22:46.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-10-04T15:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-10-11T15:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
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2019-10-11T15:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000442820256050007 — Petição Criminal · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001062920216060024 — Inquérito Policial · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-PR — 06000348120216160115 — Inquérito Policial · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
TRE-GO — 06000292320236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TSE — 06003676220236180000 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / GABINETE JURISTA 2
TRE-RJ — 06000741520226190222 — Inquérito Policial · 2022-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
TRE-PR — 06000351820216160131 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / 131 ª zona eleitoral-Barracão
TRE-PE — 06001341220216170114 — Inquérito Policial · 2021-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL