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Ação Cautelar — Cargo - Vereador — TSE 06006996920196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f4055fb0f7b5337efd7cb96b4942f01b780d9a7f3938627a2c0c51780617f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006996920196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3f4055fb0f7b5337efd7cb96b4942f01b780d9a7f3938627a2c0c51780617f0. SHA-256 do comentário: 6536c9560d6c698854d2b0ef96210c6faf72139459d90d0c4bcecb55f616db0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-11-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.237392161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-11T11:04:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3f4055fb0f7b5337efd7cb96b4942f01b780d9a7f3938627a2c0c51780617f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-11 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-29
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2021-11-08
Reativação (TPU 849)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-27
Petição (TPU 85)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-11T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-11T15:16:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2019-11-26T09:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2019-12-02T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-12-15T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2019-12-19T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-29T19:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-11T11:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-11-11T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-11T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-29T13:31:27.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2019-11-29T13:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-11-29T18:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-12-02T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-12-02T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-12-03T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-12-03T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-03T09:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-12-03T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-12-16T22:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-12-19T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-01-08T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-01-08T09:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-25T09:07:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2021-10-25T09:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-25T20:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-10-25T20:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-10-25T20:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-10-25T20:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-10-26T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-10-26T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-10-27T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-10-27T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-10-27T09:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-11-05T10:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-11-06T00:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-11-06T00:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-11-08T14:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-11-08T14:39:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2021-11-08T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.