Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização / Terço Constitucional — TRT3 00001825620145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1af0464a2aff4824d0fbe0b1222f2ab70ede4e806f04f54f9a6e7cf61a46ddb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001825620145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização / Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1af0464a2aff4824d0fbe0b1222f2ab70ede4e806f04f54f9a6e7cf61a46ddb1. SHA-256 do comentário: 4b302a07c8145442473ae42e7a729fa182eed60617c2cd578aae8866491c6fe7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2016-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2017-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2017-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2017-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2017-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2017-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:33.777841338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1af0464a2aff4824d0fbe0b1222f2ab70ede4e806f04f54f9a6e7cf61a46ddb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2017-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-28
Recebimento (TPU 977)
2017-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-02
Petição (TPU 85)
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Petição (TPU 85)
2017-04-20
Petição (TPU 85)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Petição (TPU 85)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.