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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00032251920118260430

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PAULO DE FARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac612c1cdf0acbe9d7e52a1d98108ddd4b20cb1bbab6455b88aea76a21d78822

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032251920118260430 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PAULO DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac612c1cdf0acbe9d7e52a1d98108ddd4b20cb1bbab6455b88aea76a21d78822. SHA-256 do comentário: 56cbd5b850201a4b6a9a56d93fe75b10cac7a0b45ea4c75f8b7aafa93038c912.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-03-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-06-06 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:04:57.211919634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-01T16:13:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac612c1cdf0acbe9d7e52a1d98108ddd4b20cb1bbab6455b88aea76a21d78822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-01 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Petição (TPU 85)
2014-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-27
Publicação (TPU 92)
2014-11-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-01T16:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-27T17:35:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-29T09:08:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2012-05-03T15:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-06-03T11:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-04T17:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-06T11:56:53.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  36. 2014-06-11T10:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-06-13T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-16T14:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2014-06-17T09:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-11-24T12:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.