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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PA 06000046920266140004

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd824610fd2f3ebffb7c2f05ad9852af4b6c7e9136329086ef56e5cf6409964

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046920266140004 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fd824610fd2f3ebffb7c2f05ad9852af4b6c7e9136329086ef56e5cf6409964. SHA-256 do comentário: 8c1220acd2f8dd0dd4ac93af8b77edfeeb70f3a908a920b360c4355d0e315ac1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-03-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:32:06.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260204090828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd824610fd2f3ebffb7c2f05ad9852af4b6c7e9136329086ef56e5cf6409964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T09:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  2. 2026-02-04T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  3. 2026-02-25T08:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  4. 2026-02-09T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  5. 2026-02-09T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  6. 2026-02-09T13:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  7. 2026-02-10T13:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  8. 2026-02-25T00:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  9. 2026-02-26T02:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  10. 2026-03-06T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  11. 2026-03-06T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  12. 2026-03-06T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  13. 2026-03-09T13:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  14. 2026-03-17T02:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  15. 2026-03-24T02:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  16. 2026-03-26T09:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  17. 2026-02-04T09:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  18. 2026-02-04T09:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  19. 2026-02-09T09:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  20. 2026-02-09T09:05:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  21. 2026-03-06T12:09:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  22. 2026-03-06T12:09:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  23. 2026-03-10T00:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  24. 2026-03-11T08:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  25. 2026-03-12T08:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  26. 2026-03-24T09:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}
  27. 2026-03-24T09:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30447",
    "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.