Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Rescisão / Resolução — TJSP 00108386020138260191

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 276dce8bb7656a4ccb8a65683dd08b002ce8f467b70878a98c8ced0124b57861

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108386020138260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 276dce8bb7656a4ccb8a65683dd08b002ce8f467b70878a98c8ced0124b57861. SHA-256 do comentário: 49dae799fd077733e780f2660683124c1145d360a2b75038341da42ac6e6fe5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:22.574789746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001182610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 276dce8bb7656a4ccb8a65683dd08b002ce8f467b70878a98c8ced0124b57861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-10
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Publicação (TPU 92)
2014-11-17
Remessa (TPU 123)
2014-11-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-11-11
Petição (TPU 85)
2014-11-11
Petição (TPU 85)
2014-08-26
Publicação (TPU 92)
2014-08-25
Remessa (TPU 123)
2014-08-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-11-18
Publicação (TPU 92)
2013-11-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-30T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2013-10-30T16:53:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2013-11-13T11:14:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2013-11-14T14:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-11-18T11:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2014-08-22T17:01:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2014-08-25T13:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-08-26T10:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-11-11T20:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-11-11T20:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2014-11-17T11:55:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2014-11-17T12:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-11-18T11:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-09-10T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-07T22:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.