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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00051340720158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2351b18b6b8c85c55fdbc7a208d6eb8f005bb70652287ac27f806f358e8f418

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051340720158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2351b18b6b8c85c55fdbc7a208d6eb8f005bb70652287ac27f806f358e8f418. SHA-256 do comentário: 8af6b0cab22e65ea218c25909e3dc3c34be6e64aad38a6428a56cd99460b62c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-06-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151214162541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2351b18b6b8c85c55fdbc7a208d6eb8f005bb70652287ac27f806f358e8f418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-15T13:34:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-06-24T18:24:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-12-14T16:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-15T18:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-15T18:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-15T18:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-21T10:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-05-19T18:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-19T18:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-10-29T18:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-29T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-29T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-29T18:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-15T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-02T19:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-10-02T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-09-24T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-24T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-24T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-24T13:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-24T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-24T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-24T13:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-24T13:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-23T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-23T17:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-23T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-23T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-23T14:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-09-23T14:57:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2019-09-23T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-09-20T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-09-19T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-09-19T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-19T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-09-19T13:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-19T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-19T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-18T19:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-09-18T19:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.