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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001826220145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001826220145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Fiscais | Plano de Saúde | Defeito, nulidade ou anulação | Isonomia/Equivalência Salarial | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Citação | Auxílio Creche | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef. SHA-256 do comentário: 041b2972fa54887c201031ccacc6eba96891ac9297eaaaff5f910fc02613b9ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2017-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2017-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2018-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2018-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2018-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2018-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2018-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:05.821217339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2019-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-17
Recebimento (TPU 977)
2018-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Fiscais | Plano de Saúde | Defeito, nulidade ou anulação | Isonomia/Equivalência Salarial | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Citação | Auxílio Creche | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.