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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Honorários Advocatícios — TJRJ 00064305820208190067

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: QUEIMADOS 2 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b715af52b0bea057f3874b644981a30ef0615eb11b8a48f6e4f7e99dc5d090d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064305820208190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Honorários Advocatícios | Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b715af52b0bea057f3874b644981a30ef0615eb11b8a48f6e4f7e99dc5d090d7. SHA-256 do comentário: 382fa6c9fee4b6ee6eaa74e86ba5d771c00b9ddb14730fc44116d7584e39c2b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-09-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:35:19.752123778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b715af52b0bea057f3874b644981a30ef0615eb11b8a48f6e4f7e99dc5d090d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-28 a 2022-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-11
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-03
Petição (TPU 85)
2022-01-19
Procedência (TPU 219)
2022-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-11-18T18:27:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2020-11-19T18:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T13:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-12-10T13:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-05-19T17:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-01-07T06:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-02-03T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-09-11T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-11-18T18:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-19T18:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2020-11-19T18:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2020-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-11-30T18:45:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2020-11-30T18:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-04-28T13:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-28T14:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-05-10T14:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-09-29T12:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-29T12:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-09-29T12:44:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-10-09T12:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-10-09T12:44:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-12-30T06:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-19T06:44:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2022-05-30T13:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-05-30T13:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-05-30T13:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-05-30T13:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-05-30T13:42:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-06-10T13:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-09-09T17:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-09-11T17:54:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.