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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMA 00002411720058100075

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�OGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd50afcb1193bf73f70075e7b781c5842235a036dcb54b66833cc47d34acab54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 618 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-06 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  3. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  4. 2022-05-24 — Audiência; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  5. 2022-05-24 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  6. 2022-05-25 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  7. 2022-07-26 — Audiência; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  8. 2022-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  9. 2023-01-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  10. 2023-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  11. 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  12. 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  13. 2023-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  14. 2023-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  15. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  16. 2023-03-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  17. 2023-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  18. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/612
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:09:38.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd50afcb1193bf73f70075e7b781c5842235a036dcb54b66833cc47d34acab54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 618 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-06 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-21
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-21
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 618. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  2. 2005-12-06T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
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  }
}
  3. 2005-12-06T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3227",
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  }
}
  4. 2005-12-06T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  5. 2005-12-06T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  6. 2009-02-17T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
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  }
}
  7. 2009-02-17T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "3227",
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  }
}
  8. 2009-08-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "3227",
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  }
}
  9. 2009-08-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  10. 2009-08-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  11. 2009-08-05T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  12. 2010-06-09T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  13. 2010-06-09T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  14. 2010-10-06T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2010-10-06T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2010-10-06T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2010-10-06T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  18. 2010-10-06T13:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  19. 2010-10-06T13:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  20. 2010-10-06T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  21. 2010-10-06T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  22. 2010-10-06T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  23. 2010-10-06T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  24. 2010-10-06T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  25. 2010-10-06T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
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  }
}
  26. 2010-10-20T19:08:43.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  27. 2010-10-20T19:08:43.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
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  }
}
  28. 2010-10-26T19:27:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3227",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
  }
}
  29. 2010-10-26T19:27:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  30. 2010-11-09T09:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2010-11-11T11:26:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2010-11-18T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.