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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000088220135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: def6507bb9bf1aafa64b530d31681d0df22b7b889faa51051d0697780c164edb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088220135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 431 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: def6507bb9bf1aafa64b530d31681d0df22b7b889faa51051d0697780c164edb. SHA-256 do comentário: 623caa7a0e9c9a6a7817ddb03beddfa37a574983b4d30894a3dee2f92e687f84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 431 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  2. 2014-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  3. 2014-09-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  4. 2014-09-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  5. 2018-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2018-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  7. 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  8. 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-04-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  13. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:04:20.433183215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: def6507bb9bf1aafa64b530d31681d0df22b7b889faa51051d0697780c164edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 431 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2025-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 431. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-20T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2025-03-20T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-20T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-11T06:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-03-11T06:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-03-11T06:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-03-11T06:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-03-10T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-03-10T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-29T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-04-29T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-04-29T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-29T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-20T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-04-12T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-04-11T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-04-11T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-04-11T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2022-04-11T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-04-07T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-04-07T10:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2022-04-07T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-04-07T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-04-06T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-04-06T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-04-06T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-02-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-02-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-02-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-02-24T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-02-22T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-02-11T01:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-02-11T01:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.