Execução Fiscal — Penhora Online / BACEN JUD — TRT24 00242575920185240101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f1d96ea8b67670d2e7fe4f009e76269b80587d4c533c5a0f62e7ef377c9e02
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Penhora Online / BACEN JUD Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-04-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/156 - 2019-01-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/168 - 2019-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/178 - 2019-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/179 - 2019-09-04 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/182 - 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/113 - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/114 - 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/116 - 2022-08-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/190 - 2022-10-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/133 - 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/136 - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/142 - 2022-11-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/194 - 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/146 - 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/149 - 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/199 - 2025-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/155
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:48:03.228000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180402172250
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-04-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 04f1d96ea8b67670d2e7fe4f009e76269b80587d4c533c5a0f62e7ef377c9e02
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-02 a 2025-02-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-02-23
- Petição (TPU 85)
- 2025-02-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-20
- Publicação (TPU 92)
- 2025-02-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-12
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Penhora Online / BACEN JUD
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-02T17:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-04-03T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-04-10T11:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-04-10T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-05-10T20:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-05-10T20:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-05-11T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-06-11T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-07-04T17:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-07-05T08:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-07-13T00:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-08-06T15:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-08-20T16:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-08-30T00:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-08-31T15:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-10-26T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-10-30T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-11-23T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-05T20:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-05T20:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-12T00:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-12T00:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-12T00:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-12T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-18T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-19T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-20T00:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2018-12-20T00:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-07T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-12T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-12T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-22T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-22T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-23T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-29T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-29T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-29T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-01-29T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-02-06T20:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } } - 2019-02-11T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00242566820185240006 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT24 — 00242565720155240076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- TRT2 — 00006326520125020441 — Execução Fiscal · 2012-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT24 — 00240988920135240005 — Execução Fiscal · 2013-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT11 — 00002208520195110006 — Execução Fiscal · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT11 — 00002208820195110005 — Execução Fiscal · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT2 — 00005806320125020443 — Execução Fiscal · 2012-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT11 — 00002190320195110006 — Execução Fiscal · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242575920185240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Chapadão do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
04f1d96ea8b67670d2e7fe4f009e76269b80587d4c533c5a0f62e7ef377c9e02. SHA-256 do comentário:1b129627a9e3b987934747fd7d1815f12cbc50e637cff312fd1580bbbe072f09.