Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT13 00003038620245130001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c417c07c121f279a8076f808b0e169b7e82e9aada7e16957d36c44be93cabf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-19 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-19 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-03T00:28:12.986621323Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-03-17T00:15:36.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 20c417c07c121f279a8076f808b0e169b7e82e9aada7e16957d36c44be93cabf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-17 a 2024-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-18
- Petição (TPU 85)
- 2024-04-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19
- Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-19
- Improcedência (TPU 220)
- 2024-03-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-17T00:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-03-19T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2024-03-19T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-19T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-18T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-03-20T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T12:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-19T10:23:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-03-19T10:23:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-09T12:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00001787920245130014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT5 — 00000762020265050011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT6 — 00000971620245060018 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 18A VARA
- TRT17 — 00000233420255170013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT17
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT11 — 00002394420265110201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT11
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- TST — 00179147420155160004 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT9 — 00000817920255090653 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT9
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- TRT20 — 00004614020245200004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT20
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003038620245130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
20c417c07c121f279a8076f808b0e169b7e82e9aada7e16957d36c44be93cabf. SHA-256 do comentário:90de839671226f2568ba1ddea03a124f375a6c890332eefd4bb80e1cbb60aec8.