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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 01022699420198210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b10eec2b40ea4b7467b56e9cfa172a799aace650551f294900c83ad16c5e7b09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01022699420198210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b10eec2b40ea4b7467b56e9cfa172a799aace650551f294900c83ad16c5e7b09. SHA-256 do comentário: d280dd9ffcddf06dd99a9b92c41610f0b833e92b9b1330f0d0c7a89498d04702.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-11-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:37.642973469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b10eec2b40ea4b7467b56e9cfa172a799aace650551f294900c83ad16c5e7b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-23 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Apensamento (TPU 135)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T13:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-07-23T15:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-08-13T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-08-15T15:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-08-16T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-08-16T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-12T11:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-12T11:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-09-25T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-26T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-09-26T16:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-30T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-30T15:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-01T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-01T09:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-16T16:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-17T16:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-21T17:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-22T13:39:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2019-10-22T13:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-30T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-31T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-01T14:59:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  24. 2019-11-01T15:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-12-04T10:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.