Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00217247720208090149
Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-02
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00217247720208090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ab4fd2eb66b94f137584a98919808293fdfda254932638b3ed2815e371da7f9. SHA-256 do comentário: 7c8e8fe4b72f45636165c45d6dba0b314dac9e0c95a345b7b838976c413072cd.
Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.
Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:01.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9ab4fd2eb66b94f137584a98919808293fdfda254932638b3ed2815e371da7f9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2023-07-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-27
Recebimento (TPU 132)
2023-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Remessa (TPU 982)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-27
Documento (TPU 581)
2022-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)
2022-10-21
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homicídio Qualificado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-09T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T12:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-29T11:04:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T17:17:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-20T07:08:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-20T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-24T05:56:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-20T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-23T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-23T14:45:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-27T12:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-30T07:54:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-23T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-06T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-24T13:04:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-07T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-07T19:14:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-08T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-08T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T17:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13602",
"nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
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}
2022-04-12T11:58:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "13602",
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2022-05-11T17:18:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13602",
"nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
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2022-05-11T19:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13602",
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2022-05-16T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "13602",
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2022-05-16T16:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-16T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "13602",
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2022-05-16T16:25:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Pedido de Prisão Temporária
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00217247720208090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9ab4fd2eb66b94f137584a98919808293fdfda254932638b3ed2815e371da7f9. SHA-256 do comentário:7c8e8fe4b72f45636165c45d6dba0b314dac9e0c95a345b7b838976c413072cd.