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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000149120236130022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 22ª Zona Eleitoral - Barão de CocaisGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f3ed409b37c9966af2d040b2bbde2c198a41982ae61206a8160e70d7c0d3f54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149120236130022 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7f3ed409b37c9966af2d040b2bbde2c198a41982ae61206a8160e70d7c0d3f54. SHA-256 do comentário: f5da97844c57abcf7119be7af40b3ebbf51c35e9d8c3cac534e4ee215ebd13ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-03-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:59:38.785000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230611092537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f3ed409b37c9966af2d040b2bbde2c198a41982ae61206a8160e70d7c0d3f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-11 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 12270)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-11T09:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  2. 2023-06-12T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  3. 2023-07-27T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  4. 2023-09-22T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  5. 2024-03-04T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  6. 2023-06-11T09:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  7. 2023-07-11T15:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  8. 2023-07-27T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  9. 2023-08-03T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  10. 2023-09-22T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  11. 2023-09-23T18:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  12. 2023-11-16T12:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  13. 2023-11-16T14:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  14. 2023-11-16T15:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  15. 2023-11-22T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  16. 2023-12-06T16:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  17. 2024-01-26T14:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  18. 2024-02-05T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  19. 2024-02-07T16:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  20. 2024-02-07T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  21. 2024-02-22T16:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  22. 2024-03-05T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  23. 2024-03-05T17:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  24. 2024-03-05T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  25. 2024-03-06T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  26. 2024-03-06T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  27. 2024-03-08T20:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  28. 2024-03-12T03:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  29. 2024-03-12T03:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  30. 2024-03-12T03:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  31. 2024-03-21T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  32. 2024-03-22T15:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  33. 2024-03-22T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  34. 2024-03-25T15:55:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  35. 2024-03-25T16:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  36. 2024-03-25T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  37. 2023-06-11T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  38. 2023-06-13T14:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  39. 2023-06-13T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}
  40. 2023-08-01T17:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15691",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.