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Representação — Requerimento — TRE-PR 00043910420076160000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a808e24fbcbc9c743a8a37900ce5affc828ef6fea53a26f54c9b46c76d4c735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043910420076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a808e24fbcbc9c743a8a37900ce5affc828ef6fea53a26f54c9b46c76d4c735. SHA-256 do comentário: fc77f9259d17b6dd39005d4ea0b15809119e6742b15bfeacae388f6e1358c254.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2007-07-23 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2007-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2007-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2008-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2008-09-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2008-09-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2008-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2008-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2008-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2008-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2018-06-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2018-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:42.492944517Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-09T17:56:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a808e24fbcbc9c743a8a37900ce5affc828ef6fea53a26f54c9b46c76d4c735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Definitivo (TPU 246)
2018-06-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-11-27
Definitivo (TPU 246)
2008-11-27
Recebimento (TPU 132)
2008-11-07
Definitivo (TPU 246)
2008-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2008-09-29
Definitivo (TPU 246)
2008-09-29
Arquivamento (TPU 861)
2008-09-29
Recebimento (TPU 132)
2008-09-29
Documento (TPU 581)
2008-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-23T16:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  2. 2007-07-23T17:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2007-10-03T18:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2007-10-23T19:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2007-10-31T15:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2007-11-13T13:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2007-11-13T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2008-08-27T17:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-09-29T22:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2007-10-31T15:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-11-09T15:19:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2007-01-09T17:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-01-09T17:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-01-09T17:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-01-09T17:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-01-10T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-01-10T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-01-16T13:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-01-23T18:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-01-23T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-01-23T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-01-23T18:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-01-24T12:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-01-24T16:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-01-24T16:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-01-24T16:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-01-29T13:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-01-29T13:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-01-29T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-01-29T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-01-29T14:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-02-02T17:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-02-02T17:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-02-02T17:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-02-02T17:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-02-09T15:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-02-09T15:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-02-23T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-02-23T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-02-23T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.