TJMS — 00000074319968120027

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Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

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Movimentações públicas

1. 1996-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2001-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2001-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2001-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2001-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2002-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2002-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2002-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-07-15T15:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-05-09T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-05-09T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-05-12T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-05-13T08:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2001-01-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2001-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2001-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2001-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2001-02-28T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2001-03-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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23. 2001-03-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2001-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2001-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2001-04-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2001-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2001-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2001-07-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2001-07-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2001-07-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2001-07-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2001-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2001-10-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2001-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2001-11-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2002-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2002-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2002-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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40. 2002-11-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2002-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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42. 2002-11-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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43. 2002-11-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
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    }

44. 2002-11-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
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45. 2002-11-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

46. 2024-09-25T14:10:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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47. 2025-05-09T14:52:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

48. 2025-05-12T15:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
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      }
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49. 2025-05-12T15:46:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

50. 2025-05-12T15:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
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    }

51. 2025-05-13T08:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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