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STM — 70000384620207050005

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b06202a4e0e9dab119585fc870c1206969d0feb2ca08fdc54893ef6d4b088eed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05: Destinação (TPU 1053)
2023-05-05: Documento (TPU 581)
2023-05-03: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-25: Conclusão (TPU 51)
2023-04-24: Petição (TPU 85)
2023-04-14: Documento (TPU 581)
2023-04-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Ver outros registros do assunto TPU 11207

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-05T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T12:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-27T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-24T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T15:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-03-29T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T14:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T18:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T15:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2022-10-10T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-10-04T18:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2022-10-04T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}

2021-11-29T15:39:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-11-29T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2021-11-10T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2021-11-08T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2021-11-03T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}

2021-10-19T18:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2021-10-19T18:49:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}

2021-10-19T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-08-03T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}

2021-07-30T19:14:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-07-30T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-07-29T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-07-07T12:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-14T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-11T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-10T18:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-09T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-02T10:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-01T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2021-06-01T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2021-06-01T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO