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Ação Civil Pública — Padronizado — TJAP 00042411920248030001

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93897481a4c76daa8d7f6c13e903cb884618f0e5b2412aeee6a85ca5d5a8ec68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-10 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-03-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T20:58:31.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240307081903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93897481a4c76daa8d7f6c13e903cb884618f0e5b2412aeee6a85ca5d5a8ec68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Recebimento (TPU 132)
2024-03-20
Remessa (TPU 123)
2024-03-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-15
Remessa (TPU 123)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-10
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-07
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T08:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  2. 2024-03-07T08:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  3. 2024-03-07T19:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  4. 2024-03-15T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  5. 2024-03-20T19:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  6. 2024-03-07T08:19:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  7. 2024-03-07T19:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  8. 2024-03-10T15:36:50.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  9. 2024-03-13T15:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  10. 2024-03-15T14:45:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  11. 2024-03-22T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  12. 2024-03-22T13:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.