TRE-SE — 00003531920166250020

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-12

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo | Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2016-09-22T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-09-24T12:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
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  3. 2016-09-27T12:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
    }
  4. 2016-11-27T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  5. 2017-01-09T12:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
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        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2017-01-11T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2017-02-23T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2017-07-27T12:22:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2017-09-19T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2017-09-25T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2017-10-10T10:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2017-10-10T12:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2017-11-09T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2017-12-05T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2018-02-01T08:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2018-02-21T14:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2018-03-19T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2021-03-23T10:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2021-03-30T21:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2021-06-30T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-03-14T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-04-12T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-04-18T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-04-24T11:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2016-09-22T13:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2016-09-26T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2016-11-27T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2016-11-27T15:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2017-01-09T12:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2017-01-09T12:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2017-02-20T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2017-02-20T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2017-02-20T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2017-02-23T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2017-05-12T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2017-05-31T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2017-06-05T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2017-06-19T09:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2017-07-10T12:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2017-08-30T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2017-09-13T11:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2017-09-13T11:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2017-09-25T12:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2017-09-25T12:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2017-09-25T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2017-10-10T12:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2017-10-31T10:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2017-10-31T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2017-11-06T08:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2017-11-10T07:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2017-11-13T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2017-11-30T13:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2017-12-04T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2017-12-04T12:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2017-12-07T07:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2018-01-19T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2018-01-19T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2018-02-07T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2018-02-07T14:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2018-02-15T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2018-03-06T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2018-03-06T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2018-03-14T08:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2018-03-22T12:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2018-05-18T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2019-04-03T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2019-05-07T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2019-06-27T08:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2019-06-27T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2019-07-31T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2019-07-31T09:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2019-08-28T08:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2021-02-10T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2021-02-10T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2021-02-10T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2021-02-11T02:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2021-02-11T02:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2021-02-25T02:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2021-03-23T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2021-03-29T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2021-04-20T09:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2021-06-30T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2021-06-30T13:48:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2021-11-25T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2022-07-04T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2023-03-14T13:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2023-03-14T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2023-04-19T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2023-04-19T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2023-04-19T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  91. 2023-04-20T02:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2023-04-20T02:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2023-04-27T03:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2023-05-05T09:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2016-09-19T11:32:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2016-09-19T12:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2016-09-22T13:48:42.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2016-09-22T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2016-09-26T08:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2016-11-27T15:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2017-01-09T12:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2017-01-09T12:18:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2017-01-09T12:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2017-01-11T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2017-02-20T12:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2017-02-22T08:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2017-05-02T10:15:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2017-05-10T09:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2017-05-12T09:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2017-05-12T09:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2017-05-12T09:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2017-05-12T11:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2017-06-12T13:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2017-06-12T13:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2017-06-14T11:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2017-06-22T08:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2017-08-30T11:27:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2017-09-19T08:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2017-09-25T12:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2017-09-25T12:07:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2017-09-25T12:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2017-10-10T10:39:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14214",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2017-10-31T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2017-10-31T11:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2017-11-09T12:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2017-11-09T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2017-11-29T11:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2017-12-04T12:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2017-12-06T13:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2018-01-19T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2018-02-07T13:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2018-02-07T14:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2018-02-15T13:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2018-03-06T13:16:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  135. 2018-03-19T10:40:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  136. 2018-03-19T10:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  137. 2018-03-19T10:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  138. 2018-03-22T13:07:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  139. 2018-11-29T09:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  140. 2019-04-03T11:18:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  141. 2019-04-03T11:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  142. 2019-04-03T11:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  143. 2019-04-03T11:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  144. 2019-04-09T13:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  145. 2019-04-09T13:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  146. 2019-04-09T13:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  147. 2019-07-03T08:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  148. 2019-09-02T08:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  149. 2019-09-02T08:45:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  150. 2021-02-10T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  151. 2021-02-10T11:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  152. 2021-02-10T11:46:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  153. 2021-02-10T12:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  154. 2021-02-10T12:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  155. 2021-02-10T17:09:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  156. 2021-02-10T17:09:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  157. 2021-03-29T13:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  158. 2021-04-20T09:30:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  159. 2021-06-30T09:56:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  160. 2021-06-30T09:57:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  161. 2021-06-30T13:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  162. 2021-10-28T14:55:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  163. 2023-03-14T12:55:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14220",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  164. 2023-03-14T13:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  165. 2023-04-19T10:51:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
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  166. 2023-05-05T09:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  167. 2023-05-05T09:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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